Código CAE

Mesmo que não tenha dado conta, o código CAE é cada vez mais imprescindível para o cumprimento das obrigações fiscais.

De facto, nas mais diversas situações, como por exemplo no início de uma atividade ou na validação de faturas no e-fatura, tem que ter em atenção este código.

Por isso, é natural que à volta do código CAE surjam um conjunto alargado de dúvidas e questões, das quais tentaremos elencar as mais relevantes.

Assim, entre as questões mais frequentes, destacamos as seguintes:

Questões frequentes relacionadas com o Código CAE

1ª Questão: O que é o Código CAE?

Em suma, o código CAE é o código atribuído a cada uma das atividades constantes da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, designada de CAE.

No entanto, poderá encontrar mais informação no artigo CAE: o que é, qual a atividade principal e como consultar o código CAE?, do site Mais Rigor.

2ª Questão: Como se distingue do Código CIRS?

O código CIRS refere-se apenas às atividades de carácter artístico, científico ou técnico desenvolvidas pelos trabalhadores independentes como profissionais liberais.

Saiba mais, através do artigo Código CIRS: a tabela do artigo 151.º do CIRS, publicado no site Mais Rigor, onde pode consultar a tabela do art.º 151.º do CIRS, que inclui o respetivo código da tabela de atividades (artigo 151 CIRS).

Deve ler, igualmente, para esclarecimentos adicionais, o artigo o início de atividade e o registo como trabalhador independente, do mesmo site.

3ª Questão: Qual a sua relevância para a dedução no IRS das despesas comunicadas no sistema e-fatura?

Acima de tudo, no sistema e-fatura (também portal e fatura ou efatura), a imputação automática das despesas ao sector correspondente é efetuada através dos códigos CAE ou CIRS de cada um dos agentes económicos.

Seja como for, esta questão é abordada no artigo como validar faturas no Portal e-fatura e deduzir despesas no IRS, que pode consultar em Mais Rigor.

Especificamente, em relação às despesas de educação, pode obter mais informação consultando os seguintes artigos publicados no mesmo site:

4ª Questão: E para os benefícios fiscais ligados ao investimento?

Também para os benefícios fiscais ligados ao investimento é necessário ter em conta o código CAE, porque alguns desses benefícios são dirigidos apenas para certas atividades.

É disso exemplo, os benefícios fiscais referidos nos seguintes artigos publicados no site Mais Rigor:

Contudo, para ficar com uma ideia mais abrangente relativamente a estes benefícios fiscais consulte o artigo os benefícios fiscais de incentivo ao investimento em Portugal.

Questões frequentes relacionadas com a lista de atividades (lista CAE)

1ª Questão: O que é a CAE?

A CAE, especificamente a CAE-Rev.3 (cae rev 3), é a "Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3".

Esta classificação, que contém a lista de atividades desenvolvidas pelos agentes económicos (Lista CAE), pode ser consultada em Consultar CAE.

2ª Questão: Como está estruturada a Lista CAE?

Com efeito, a lista CAE é composta pela nomenclatura de cada uma das atividades e pelo respetivo código CAE.

A sua estrutura, como pode verificar em Consultar CAE, quer através da "Vista Hierárquica" quer através da "Vista em Lista", é a seguinte:

3ª Questão: Como é composto o Código CAE?

Conforme mencionado, o sistema de codificação do código CAE é composto por uma parte alfanumérica (Secção), constituída por uma letra de A a U, e outra numérica, com 5 dígitos (Divisões, Grupos, Classes e Subclasses).

Por exemplo, algumas atividades terão o seguinte código alfanumérico e numérico de quinto nível, com 5 dígitos:

F – Construção

L – Atividades Imobiliárias

M – Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

R – Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas

4ª Questão: Como identificar a atividade e o código de CAE correto?

Para poder identificar a atividade e o respetivo código CAE de uma forma correta, deve seguir os seguintes passos, na "Vista Hierárquica" ou na "Vista em Lista", disponibilizadas em Consultar CAE:

1º Passo – Identificar a Secção (sector de atividade) em que a atividade se insere. Para tal, deve ter em conta a parte alfanumérica da codificação do código CAE (letras A a U), como acima ficou demonstrado;

2º Passo – Selecionar sucessivamente a Divisão, o Grupo, a Classe, e por fim a Subclasse. Ou seja, deve selecionar a nomenclatura que melhor descreve a atividade que pretende exercer.

3º Passo – Clicar na nomenclatura, para aceder à nota justificativa. Por fim deve ler com atenção as notas justificativas da Secção, da Divisão, do Grupo, da Classe e da Subclasse (Nível 1 a 5), da respetiva atividade.